A CONCEPÇÃO DE ESTADO E POLÍTICA EM AGOSTINHO DE HIPONA


Autor: OLIVEIRA, Ricardo Orlando
Publicado em: 20/12/2021

          O escopo doutrinário elaborado por Agostinho consiste em um sistema filosófico e teológico fundamentado na doutrina cristã, cujas posições tornaram-se referência para a defesa da fé e do então emergente cristianismo no período de transição entre a decadência da antiguidade e o alvorecer da medievalidade. Dentre todos os temas abordados por Agostinho em seus escritos, o autor concede destaque à política, temática que se faz presente em diversas de suas obras e, principalmente, na Cidade de Deus. Seu pensamento político é resultado de uma filosofia amadurecida e de uma crença vivenciada, ambas fundamentadas sobre a esperança da parusia salvadora da humanidade e do advento da “Cidade de Deus”, que elevaria a cidade terrena ao seio perpétuo da cidade incorruptível e imaculada, habitação perene dos eleitos junto a Deus, seu único e eterno artífice. Contudo, a concepção política formulada por Agostinho não decorre de uma atitude fideísta, mas é, antes de tudo, resultado do exercício da razão, isto é, sua concepção política é baseada nos pressupostos doutrinários do cristianismo, porém, é estruturada no desenvolvimento da Civitas.

           Situado historicamente em um momento de fragilidade do Império Romano – princípio de sua queda no Ocidente – Agostinho elabora seu pensamento político considerando as concepções desenvolvidas por seus antecessores, pensadores gregos e romanos. Contudo, confere-lhes uma finalidade essencialmente cristã. Enquanto a filosofia política clássica vinculava o fim do homem à polis, compreendida como um instrumento estritamente humano e nela encontrando a felicidade, para Agostinho, a finalidade última do homem e, consequentemente da Cidade (Estado) está na transcendência da realidade temporal à realidade divina. Ou seja, adquirindo uma dimensão teleológica, a Cidade “terrena” deixa de ser o fim último do homem e passa a ser um meio, um instrumento político que conduz os homens a Deus.

          Observando a corrupção dos costumes e da moralidade no seio da sociedade romana, Agostinho desenvolve sua concepção política vinculada à vivência das virtudes e aos princípios morais cristãos. Evidenciando a fragilidade do Império em decorrência da corrupção moral dos cidadãos, afirma na Cidade de Deus que “quando a República se perdia mercê dos maus costumes, nada fizeram os deuses para os orientar ou corrigir de modo que ela não perecesse. Pelo contrário aumentaram a depravação e a corrupção dos valores para que ela morresse” (AGOSTINHO, 1995, II, 23, p. 260).

          Desta forma, o filósofo considera que a vivência das virtudes e da moralidade é pressuposto essencial para a atividade do Estado. Ainda, a doutrina política agostiniana considera sempre a vida moral implicada na vida social, não estando o indivíduo separado da cidade. Nesta, o homem pratica suas ações, visando alcançar a felicidade temporal (individual e social). Porém, a cidade terrena – Estado – é apenas um meio para que o homem alcance a “Verdadeira Felicidade”, alcançada plenamente na Cidade celeste. Afirma na Cidade de Deus: “Procurem então uma virtude que possa tornar feliz toda uma cidade. É certo que a felicidade da cidade e a felicidade do homem não têm origem diversa, pois que a cidade mais não é que a multidão dos homens em concórdia” (AGOSTINHO, 1995, I, 15, p. 145-146).

          Como organização social, a cidade implica, necessariamente, de ordem. E, para que exista de fato, resultando na felicidade e no bem comum, faz-se necessário o seguimento de determinados princípios que encaminhem a vivência individual e coletiva ao fim pretendido: na cidade terrena, a paz e a felicidades temporais; e, após a “peregrinação” no tempo e na história, a paz e felicidade plenas na eternidade, na Cidade celeste.

           Postulando um itinerário ético-moral de vivência, Agostinho estabelece que a vida política somente adquire sentido no exercício prático da virtude cristã, sendo este o pressuposto para o desenvolvimento da Cidade. Deste modo, a distinção entre as virtudes e os vícios será a base da distinção entre as duas “cidades” – cidade dos homens e cidade de Deus – com a implicação de que a verdadeira virtude é a virtude cristã.

          Sendo herdeiro da tradição filosófica que o antecede, Agostinho vale-se das filosofias dos gregos antigos no que concerne à vida virtuosa e as reapresenta sob uma forma cristã. Aproveitando as concepções dos filósofos antigos, refuta algumas contradições referentes à fé cristã responde a determinadas dificuldades de conciliação e “cria” um sistema doutrinal político cristão, que será base para o posterior desenvolvimento da política medieval.

          É precisamente na construção das cidades que se situa o cerne da filosofia política agostiniana. Uma, terrena e temporal, é construção humana; outra, celeste e eterna, é consumação da primeira e de origem divina. Ambas são fundamentadas no amor. Todavia, a cidade terrena pode-se edificar sobre o amor egoísta e individual, contrário ao amor “social”, quer dizer, o amor ao bem comum, finalidade da cidade terrena. Para Agostinho, o Estado deve ser edificado sobre os fundamentos da virtude cristã, pois, enquanto o amor próprio divide, o amor social do Estado une os indivíduos. Sendo o Estado o desenvolvimento da cidade terrena que aspira à transcendência, deve ter como único princípio o amor e o bem comum, porque “[...] sabemos que há uma Cidade de Deus da qual aspiramos ser cidadãos movidos pelo amor que o seu fundador infundiu em nós” (AGOSTINHO, 1995, XI, 1, p. 988).

          Segundo a concepção política de Agostinho, o desenvolvimento do Estado implica na discussão também sobre a justiça, pois o alcance perfeito de uma sociedade se dá através dela. A justiça é, portanto, a virtude essencial para que haja ordem, paz, concórdia, harmonia, na sociedade.

           Ao tratar da formação de uma cidade perfeita, ou sociedade justa, Agostinho utiliza argumentos de Cícero (aquele que apresentou a filosofia para os romanos no período do império) para postular o conceito de justiça. Concorda com o filósofo romano quando este trata justiça como a virtude que harmoniza e dá ordem a sociedade, ou seja, justiça é a qualidade primordial de uma sociedade, pois alicerça o verdadeiro sentido da vivência social/comunitária, unindo os indivíduos que alcançam um consenso de direitos e interesses. Entretanto, Agostinho se difere de Cícero quando questiona justiça como puro conceito filosófico natural.

            Cícero admite governo de rei, de grupo de nobres ou até mesmo governo pelo povo inteiro desde que a honestidade e justiça imperem sobre a administração. Agostinho, contudo, por ser um pensador cristão, põe em dúvida a justiça como interesses comuns de um determinado grupo, ou da sociedade sem uma finalidade “maior”, pois, conforme diz na Cidade de Deus, “a pirataria também é um punhado de homens; rege-se pelo poderio do príncipe, liga-se por meio do pacto de sociedade, reparte a presa de acordo com certas convenções” (AGOSTINHO, 1995, IV, 4, P. 383), mas não pode ser considerada como república, como sociedade perfeita, porque está em busca de seus próprios interesses e não tem compromisso com a verdade e com o verdadeiro bem de toda a sociedade.

            Assim sendo, Agostinho transforma a justiça em “vera justitia”, fundamentada no princípio de uma ordem divina, de uma lei suprema, advinda de Deus, que é essência das coisas, e aponta que o alcance da justiça acontece por meio do preceito evangélico de amar a Deus sobre todas as coisas e o próximo como a si mesmo.

       Agostinho aprova, portanto, valores evangélicos e compreende que só a partir do conhecimento do divino/transcendente é que a humanidade pode alcançar uma sociedade perfeita e justa, pois só com o “contato” e contemplação de Deus que os homens transmitem amor e justiça para aqueles com quem convivem.

          Agostinho trata: “quando a alma está submetida a Deus, impera com justiça sobre o corpo e, na alma, a razão, submetida a Deus, manda com a justiça a libido e as demais paixões. Portanto, quando o homem não serve a Deus, que justiça há nele?” (AGOSTINHO, 1995, XIX, 4, p. 1873). Nesta passagem, fica nítida a intrínseca relação entre amor/caridade e justiça que este autor da patrística considera. De fato, Agostinho fundamenta a justiça no amor ou caridade cristã e assim indica um novo conceito de sociedade/povo, redefinindo-o como conjunto de seres racionais unificados pela harmonia com o objetivo de sempre amar as coisas e os outros.

           Fica evidente que Agostinho trabalha com uma “sociedade terrena” baseada na contemplação de uma sociedade ideal fundamentada em Deus. Afirma que a tarefa dos indivíduos é o dever de vivenciar a concórdia, de vivenciar a paz, esta que é o maior bem que pode ser realizado neste mundo sensível, cujo governo da cidade tem obrigação de proporcionar e estimular nos cidadãos.

            Ao expor sobre a responsabilidade do governo da cidade, Agostinho afirma que é o Estado o instrumento de garantia da concórdia e da paz em uma sociedade. Inegavelmente, um bom governo é administrado com relações de poder baseadas na caridade. Dominar não deve ser o objetivo principal dos líderes políticos de uma sociedade. O objetivo do governante é o de servir, de amar, de contribuir com uma sociedade mais justa e humana.

           Em suma, Agostinho fundamenta a harmonia do estado na justiça, esta que por sua vez é regida pelo amor/caridade, qualidade advinda da influência cristã que garante ordem, paz, concórdia entre os indivíduos e orienta toda a direção de um governo da cidade, elemento primordial para o alcance de uma sociedade mais justa e fraterna neste mundo sensível/terreno.

 

REFERÊNCIAS

 

AGOSTINHO. A Cidade de Deus. 3. v. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1995.

 

STEIN, Ernildo (Org.). A cidade de Deus e a cidade dos homens: de Agostinho a Vico. 1. v. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2004.

 

COSTA, Marcos. Introdução ao pensamento ético-político de Santo Agostinho. São Paulo: Loyola, 2009.

 




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