CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS ENTRE A ÉTICA DE HUME E BENTHAM


Autor: CAVALINI, Gabriel; OLIVEIRA, Ricardo Orlando
Publicado em: 19/01/2022

INTRODUÇÃO

 

          O presente estudo visa analisar brevemente o conceito de ética em David Hume (1711-1776) e Jeremy Bentham (1748-1832), apresentando suas convergências e divergências principalmente no que se refere ao utilitarismo, essa corrente de pensamento reformista que forjou a consciência filosófica e científica inglesa dos séculos XVIII-XIX, e se expandiu para conquistar adeptos em todas as partes do mundo.

          Primeiramente, abordaremos a perspectiva da ética em David Hume, desde o seu empirismo cético a sua compreensão do utilitarismo como fundamento último da moralidade. Além disso, alguns aspectos particulares de sua ética, como o papel da razão e a justiça, que para Hume, é a mais importante dos sensores morais desenvolvidos pelos homens. Num segundo momento, abordaremos a perspectiva da ética de Jeremy Bentham, dando mais enfoque na sua compreensão de utilitarismo, apontando divergências em relação a compreensão de David Hume.

 

A ÉTICA UTILITARISTA DE HUME E SUAS IMPLICAÇÕES

          David Hume, nasceu em 7 de maio de 1711 em Edimburgo na Escócia, e morreu em 25 de agosto de 1776 também em Edimburgo. Hume foi um filósofo, historiador e ensaísta britânico, apesar de ter nascido na Escócia, e se tornou célebre por seu empirismo radical, principalmente ao promover uma revolução filosófica nos conceitos éticos, jurídicos e políticos reinantes. Assim, ao contrário de afirmar a supremacia da razão que, em seu período, estava com grande ênfase principalmente com Descartes (1596-1650), Hume, ao contrário, conduz sua reflexão do conhecimento humano a partir de bases sensoriais. Através de seu empirismo cético, ataca diretamente o racionalismo do século XVIII, e leva as últimas consequências sua explicação a respeito da origem do conhecimento humano pela experiência.

          Em sua obra Uma Investigação Sobre os Princípios da Moral (1751), Hume discuti amplamente o problema da ética, e repousa-a na utilidade como o fundamento último da moralidade. Assim, sua ética é elaborada sem qualquer vínculo metafísico, dissociando-se daqueles princípios elaborados pela matriz filosófica, como por exemplo, os princípios a priori do conhecimento, ou seja, aqueles princípios que antecedem a experiência. Sua ética, recorre aos princípios empíricos, pois é da experiência sensorial que se extrai os aspectos morais.

        Desse Modo, para Hume, os fundamentos gerais da moral estão relacionados, em primeira instância, a própria experiência. É a experiência que possibilitará informar a noção de certo e errado, justo e injusto. Se nossas escolhas morais influenciam nossa maneira de agir, segue que a razão não pode influencia-las, pois, a razão, não é um princípio ativo, e nossas escolhas não dependem dela. Além disso, todo homem possui a noção de moral, e mesmo o mais insensível deles é capaz de distinguir, pela experiência, as impressões causadas pelas virtudes das impressões causadas pelos vícios; ou seja, para Hume, todo homem tem noção de bem e mal, pois mesmo o pior deles é capaz de distinguir pela experiência (BITTAR, 2007). Assim, “a finalidade de toda especulação moral é ensinar-nos nosso dever, e, pelas adequadas representações da deformidade do vício e da beleza da virtude, engendrar os hábitos correspondentes” (HUME, 1995, p. 22-23). Entretanto, mesmo Hume assentando sua base moral na experiência, ele não invalida a razão, mas coloca-a como aquela responsável em esclarecer os conceitos advindos da experiência, por isso a moral deve derivar de algo diferente da razão, que é o sentimento.

           De qualquer modo, a moral aparece como imperativo para o homem, porque esse homem traz consigo impressões causadas pelos vícios ou pelas virtudes. Hume sugere que a finalidade de toda especulação moral é ensinar-nos nosso dever, pois, tais noções, advém do fato de termos representações das deformidades dos vícios e da beleza da virtude, e quando temos essas clarezas, essa mesma virtude engendra em nós hábitos que nos fazem abraçar a virtude e recusar os vícios. (BITTAR, 2007). É a experiência que dá essa possibilidade e não critério da ordem da razão.

          O entendimento de que não existe uma faculdade especial como uma razão natural, leva-nos a compreensão de que a moralidade seria um conjunto de qualidades aprovadas pela totalidade das pessoas, e essa aprovação se dá por meio da utilidade ou o prazer que lhes proporcionam. Assim, a utilidade na qual Hume se refere, não é do campo particular, mas a ideia de um útil público, no sentido de ser útil para a felicidade de todos. Além disso, define-se como uma aptidão para servir a um fim, desde que este fim seja visto como bom.

    A partir desse exposto, Hume apresenta a compreensão de justiça como a mais importante dos sensores morais desenvolvidos pelos homens, pois atua sobre o comportamento alheio e conduz ao bem-estar da sociedade.  Assim:

A justiça, em meio a esse entendimento, aparece como algo necessário, pelo motivo de ser útil socialmente. De fato, é ela o mais fervoroso dos sensos morais desenvolvidos pelo homem que atua sobre o comportamento alheio; seu motivo não é outro senão a utilidade social que produz, tendo em vista a necessidade de manutenção e sobrevivência da sociedade (BITTAR, 2007, p.312).

         Com essa argumentação, constata-se que a justiça em Hume não se refere a uma imanência de regras, mas experiências de justiça, no sentido de que ele não parte da noção de dever ser, ou seja, ele se ocupa mais em descrever como agirmos do que em prescrever como devemos agir. Para ele, dever agir implica em agir conforme a utilidade; a noção de dever que ele tem não é a noção de dever ser, que implicaria assumir a metafísica, mas coloca essa noção conforme a utilidade no sentido de ser a maior felicidade possível ou para soma de prazeres. Se ele entende que há um papel da utilidade, ele entende que o papel se limita a auxiliar o observador na aprovação ou não do motivo que é julgado pelos seus efeitos; se os efeitos serão prazerosos ou deformados, ou seja, se tem relação com os vícios ou com as virtudes (ALMEIDA, 2009).

          De forma resumida, poderíamos dizer que a virtude é encontrada no agente e o sentimento moral é encontrado no observador. O agente age em razão de seu próprio interesse, e o observador aprova o ato ao identificar um possível sentimento moralmente louvável (ALMEIDA, 2009). Assim:

A utilidade é apenas uma tendência à obtenção de um certo fim, e é uma contradição em termos que alguma coisa agrade como meio para um certo fim se esse próprio fim não nos afeta de modo algum. Assim, se a utilidade é uma fonte do sentimento moral, e se essa utilidade não é invariavelmente considerada apenas em referência ao próprio sujeito, segue-se que tudo o que contribui para a felicidade da sociedade recomenda-se diretamente à nossa aprovação e afeto (HUME, 1995, p.84).

          Portanto, o princípio da utilidade que perpassa a constituição da moralidade humana, não adiciona o dever de agir conforme a utilidade, no sentido de contribuir para a maior felicidade ou para os prazeres. Mas sim, limita-se a auxiliar o observador na aprovação ou não do motivo que é julgado por seus efeitos.

 

A ÉTICA UTILITARISTA DE BENTHAM E SUA RELAÇÃO COM HUME

           Já Jeremy Bentham, o outro autor a ser estudado por esse trabalho, nasceu em 15 de fevereiro de 1748 em Londres, e morreu no dia 6 de junho de 1832 também em Londres. Bentham foi um filósofo, jurista e um dos últimos iluministas a apresentar a possibilidade da construção de um sistema filosófico moral. Além disso, ganhou o título de “O Grande Utilitarista”, sobretudo depois de sua obra Princípios da Moral e da Legislação, publicada parcialmente em 1789.

          Mais do que Hume, Bentham vive um período histórico em que o utilitarismo se apresentava como um pensamento reformista, que elaborava uma consciência filosófica mais próxima das regras da ciência do que da especulação filosófica, principalmente pela grande influência do cientificismo, que marcará um século em que os resultados práticos da ciência passam a ser assumidos pela sociedade inglesa como fundamento da organização cientifica, produtiva e do conhecimento. Portanto, ele cresce no coração de uma Inglaterra que busca o cientificismo como regra. Isso quer dizer que ele está alinhado ao panorama utilitarista de seu tempo, como também, ao desenvolvimento industrial da Inglaterra do século XVIII e XIX.

         Como Hume, não há em Bentham qualquer derivativo metafísico ou teológico, principalmente pela influência do pragmatismo como regra produtiva e moral de seu período. Nos Princípios da Moral e da Legislação, sua obra principal do ponto de vista propriamente filosófico, Bentham aponta a aplicação do princípio da utilidade como fundamento da conduta individual e social. Assim, quando se fala em princípio de utilidade, Bentham entende:

[...] aquele princípio que aprova ou desaprova qualquer ação, segundo a tendência que tem a aumentar ou diminuir a felicidade da pessoa cujo interesse está em jogo, ou, o que é a mesma coisa em outros termos, segundo a tendência a promover ou a comprometer a referida felicidade. Digo qualquer ação, com o que tenciono dizer que isto vale não somente para qualquer ação de um indivíduo particular, mas também de qualquer ato ou medida de governo (BENTHAM, 1974, p.10).

          Já o termo “utilitarismo”, é definido por Bentham da seguinte forma:

O termo utilidade designa aquela propriedade existente em qualquer coisa, propriedade em virtude da qual o objeto tende a produzir ou proporcionar benefício, vantagem, prazer, bem ou felicidade (tudo isto, no caso presente, se reduz à mesma coisa), ou (o que novamente equivale à mesma coisa) a impedir que aconteça o dano, a dor, o mal, ou a infelicidade para a parte cujo interesse está em pauta; se esta parte for a comunidade em geral, tratar-se-á da felicidade da comunidade, ao passo que, em seu tratamento de um indivíduo particular, estará em jogo a felicidade do mencionado indivíduo (BENTHAM, 1974, p.10).

           A partir dessa compreensão, os homens são guiados pelos sentimentos de dor e prazer, que dizem o que ele deve fazer, além de explicar o que os indivíduos fazem. A intensão, é avaliar o bem-estar de cada pessoa. Assim, Bentham, ao contrário de Hume, atribui à utilidade um papel prescritivo, ou seja, segundo Bentham, devemos fazer aquilo que é útil, o que contribui para o aumento dos prazeres.  Segue-se, com isso, que o princípio da utilidade é aquele que reconhece a sujeição do indivíduo a esses sentimentos de dor e prazer. Além disso, Bentham coloca esses princípios como fundamento para a edificação de uma teoria que tem por finalidade a busca de uma melhor sociedade (ALMEIDA, 2009).

            Com isso, diferentemente de Hume que coloca a moral como um conjunto de qualidades aprovadas pela totalidade, Bentham parte do indivíduo, no sentido de que a comunidade e o consenso são fictícios. O interesse ou a felicidade da comunidade em geral, deve ser compreendida como resultado de um cálculo hedonístico, isto é, a soma dos prazeres e dores dos indivíduos. “É inútil falar do interesse da comunidade, se não se compreender qual é o interesse do indivíduo” (BENTHAM, 1974, p.10). Uma ação estará de acordo com a utilidade “quando a tendência que ela tem a aumentar a felicidade for maior do que qualquer tendência que tenha a diminuí-la” (BENTHAM, 1974, p.10). Assim, o principal significado dessa transformação está na passagem de um mundo de ficções para um mundo de fatos. E é a experiência que proporcionará a prova se uma ação é útil ou não.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

          A partir do estudo abordado, percebemos a grande influência que os séculos XVIII e XIX exerceram sobre o pensamento de David Hume e Jeremy Bentham, principalmente no que diz respeito ao abandono do componente metafísico, reflexo da influência que receberam do pragmatismo como regra produtiva e moral de suas épocas.

           David Hume, com o seu ceticismo, apresenta os princípios da moral sem fundamento algum na razão, mas sim, no sentimento. Para ele, a moralidade seria apenas um conjunto de qualidade aprovadas pela totalidade das pessoas, e essa aprovação se dá por meio da utilidade ou o prazer que lhes proporcionam. A utilidade na qual Hume se refere, não seria do campo particular, mas a ideia de um útil público, no sentido de ser útil para a felicidade de todos.

           Já Jeremy Bentham, atribui à utilidade um papel prescritivo, ou seja, segundo Bentham, devemos fazer aquilo que é útil, o que contribui para o aumento dos prazeres.  Com isso, diferentemente de Hume que coloca a moral como um conjunto de qualidades aprovadas pela totalidade, Bentham estabelece a sua ética fundamentado na noção de prazer e dor, e defende que toda a comunidade é sempre fictícia e o consenso dessa comunidade na verdade é a expressão ampliada daquilo que está no âmbito individual do ser humano.

 

REFERÊNCIAS

 

ALMEIDA, Gabriel Bertin de. O Contratualismo e o Utilitarismo na Filosofia Moral e Política de David Hume. 2009. 231 f. Tese de Doutorado em Filosofia – FFLCH/USP, São Paulo. Orientador: Prof. Dr. João Paulo Gomes Monteiro. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8133/tde-23042010-153805/pt-br.php>. 

 

BENTHAM, Jeremy. Princípios da Moral e da Legislação. 1. ed. São Paulo: Abril S. A. Cultural e industrial, 1974. Coleção os Pensadores. 321 p.

 

BITTAR, Eduardo. Curso de Ética Jurídica, Ética Geral e Profissional. 5. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2007. p. 307-325. Disponível em: < https://docs.google.com/file/d/0B0pxrzVyC-DvNGNmYmUxNTUtM2IyNS00MjliLWJlMWYtMWVjNjkxMjEwMGNh/edit?hl=pt_BR>.

 

HUME, David. Uma Investigação Sobre os Princípios da Moral. 1. ed. Campinas-SP: Editora da UNICAMP, 1995. 226 p.

 

 

 

 

 

 




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